COVID 19: Medidas de apoio ao setor cultural

Caras e caros munícipes,

Face ao momento excecional que estamos a viver e aos constrangimentos e medidas que todos fomos forçados a tomar para combater a pandemia COVID-19, gostaríamos de vos dar nota da atenção e preocupação com que estamos a acompanhar os impactos desta situação na atividade cultural, artística e criativa.

Estamos conscientes dos desafios que se colocam no imediato e, por essa razão, queremos reafirmar que a Câmara Municipal de Lisboa honrará todos os seus compromissos financeiros para com os agentes culturais da cidade.

Nessa medida, o Município de Lisboa anunciou já um conjunto de medidas extraordinárias de apoio às famílias, às empresas e ao emprego, que abrangem naturalmente a área da cultura. Ver aqui.

Entre as medidas que contemplam os agentes artísticos e culturais, destacam-se as seguintes:

• Isentar integralmente do pagamento de rendas todas as instituições de âmbito social, cultural, desportivo ou recreativo instaladas em espaços municipais até ao próximo dia 30 de junho, nela estando incluídos os ateliês municipais.
• Assegurar aos agentes culturais o pagamento integral dos contratos já celebrados, nomeadamente pela EGEAC, através da recalendarização das programações, da sua adaptação para transmissão on-line, ou do reforço do apoio à estrutura da entidade.
• Acelerar o pagamento às entidades culturais da cidade já beneficiárias de apoio, tendo em vista apoiar a manutenção das respetivas estruturas de funcionamento.
• Alargar o sistema de apoio a agentes e entidades do setor cultural que atualmente não estejam abrangidos por apoios municipais, através nomeadamente do Fundo de Emergência Social. Ao mesmo tempo será reforçado o fundo de apoio a aquisições na área das artes plásticas e alargado o seu âmbito ao setor do livro e da arte pública.

Em relação ao Fundo de Emergência Social, um mecanismo da CML que até agora tem sido utilizado apenas para a área social e que será alargado ao setor da cultura, muito em breve daremos informação sobre as condições de acesso e as situações que irá cobrir.

No âmbito dos apoios RAAML, assinalamos que o técnico da Divisão de Ação Cultural – Direção Municipal de Cultura anteriormente designado para o acompanhamento de cada processo, ou protocolo, para o ano de 2020, mantém-se inteiramente disponível para esclarecer todas as questões e para informar de todos os desenvolvimentos que se vierem a verificar.

Gostaríamos também de reforçar que a Loja Lisboa Cultura mantém o seu atendimento aos profissionais e organizações do setor cultural, especializado e gratuito, embora em regime não presencial (email e telefone). Ver aqui.

Para além dos habituais serviços de informação na área fiscal, de licenciamento, impostos, apoios, segurança social, direitos e mobilidade internacional entre outros, a Loja Lisboa Cultura está também a reunir informação específica sobre todas as ações de apoio ao setor da Cultura resultantes da crise atual tomadas, quer pelo Governo, quer por outras entidades, como por exemplo, a Fundação Calouste Gulbenkian.

Nessa medida, através da Loja Lisboa Cultura, podem igualmente fazer-nos chegar as preocupações e sugestões individuais, ou da organização que representam, por forma a identificarmos mais facilmente os temas mais sensíveis e de maior utilidade ao setor da Cultura.

Por último, sublinhamos a total disponibilidade para o diálogo, certos de que a Cultura, sobretudo em tempos difíceis, é um fator essencial para o desenvolvimento de um futuro comum mais solidário e sustentável.